Fim da escala 6×1 vai a votação no Senado nesta quarta-feira

O fim da escala 6×1 será votado no plenário do Senado na quarta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esse dia o primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garante dois dias de folga por semana. Para passar, o texto precisa de pelo menos 49 dos 81 votos.

O anúncio foi feito na sexta-feira (9), segundo O Tempo e a Forbes Brasil. A escala 6×1 é aquela em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um, comum no comércio, em supermercados e em serviços. Por isso, a votação mexe com a rotina de milhões de trabalhadores com carteira assinada e com o custo de muitas empresas.

O que é a PEC do fim da escala 6×1?

PEC é uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, uma mudança no próprio texto constitucional, onde hoje está o limite de 44 horas semanais. A PEC 221/2019 teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Na Câmara, o relator Leo Prates (Republicanos-BA) juntou a ela outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A Câmara aprovou o texto em dois turnos em 27 de maio de 2026. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, de acordo com a Agência Brasil. Depois, em 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta em votação simbólica, com relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O que muda com o fim da escala 6×1?

A principal mudança é o teto da jornada. Hoje, a Constituição permite até 44 horas por semana. Com a PEC, o limite cai para 40 horas, com no máximo oito horas por dia. Além disso, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, de preferência um deles no domingo.

O texto também proíbe qualquer redução de salário, incluindo os pisos das categorias, segundo a Agência Senado. Acordos e convenções coletivas podem prever compensação de horários, desde que a média do mês garanta duas folgas por semana e ao menos uma folga a cada sete dias. Por outro lado, cláusulas que contrariem a nova regra perdem a validade dois meses depois da publicação.

Quando a nova jornada passaria a valer?

A mudança não seria imediata. Primeiro, dois meses depois da publicação da emenda, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas, já com as duas folgas semanais. Depois, um ano após esse primeiro corte, o limite chegaria às 40 horas.

Na fase de transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para encaixar as 42 horas sem tirar as duas folgas. Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem nenhuma mudança, e o texto não permite reduzir o salário dessas pessoas.

Quem fica de fora da nova regra?

Nem todo mundo entra na mudança. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não são alcançados pela PEC, segundo a Agência Senado. Também ficam fora das novas regras de jornada os empregados com diploma de ensino superior que ganham pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,2 mil por mês, de acordo com a Agência Brasil. Para esse grupo, porém, as regras de folga continuam valendo.

Além disso, uma lei complementar poderá criar uma transição diferente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos. Nos contratos do governo com empresas terceirizadas, a redução da jornada depende de um aditivo, que pode levar até um ano. Mesmo assim, o segundo dia de folga vale em dois meses.

Quais são os argumentos a favor e contra?

Na CCJ, o relator Omar Aziz estimou que a mudança beneficia mais de 37 milhões de trabalhadores e disse que “o trabalhador descansado rende mais e erra menos”. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) citou ganhos de saúde mental e de produtividade. Já Weverton (PDT-MA) lembrou mudanças parecidas no Chile, na Colômbia e no México.

Do outro lado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que “a PEC vai gerar inflação e vai complicar a vida dos empresários no Brasil” e alertou para a falta de mão de obra. Para Tereza Cristina (PP-MS), é “muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa”. Além disso, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) avaliou que a alta de preços pode prejudicar os mais pobres, principalmente quem não tem carteira assinada. O debate econômico completo está na matéria sobre quem ganha e quem paga a conta do fim da escala 6×1.

Como fica a votação no Senado?

Antes do primeiro turno, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. A terceira foi na quinta-feira (8), segundo a Agência Senado. Se a proposta tiver 49 votos na quarta, ainda serão necessárias mais três sessões e um segundo turno, também com 49 votos.

O governo federal quer concluir a votação antes do segundo turno da eleição, marcado para 25 de outubro, segundo O Tempo. Já o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou na CCJ que “a PEC tem um viés eleitoreiro”. Alcolumbre afirmou que “caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”. Se o Senado aprovar o texto sem mudar o conteúdo, a emenda vai direto para promulgação pelo Congresso; se houver mudança, volta para a Câmara. Para entender o papel de cada Casa, vale ler a matéria sobre a diferença entre deputado e senador.

Na prática, o fim da escala 6×1 ainda depende de dois turnos no Senado, e a jornada de 40 horas só chegaria por inteiro cerca de 14 meses depois da publicação. Até lá, nada muda no contrato de quem trabalha seis dias por semana.