Negócios

Marco legal dos games sai do papel com crédito mais barato

Decreto assinado nesta quarta cria uma vitrine pública para jogos brasileiros e propõe juros menores para estúdios. Boa parte do pacote, porém, ainda depende de aprovação.

Redação 6 min de leitura
Foto: Paulo Guereta/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O marco legal dos games foi regulamentado nesta quarta-feira (14), quando o presidente Lula assinou no Palácio do Planalto o decreto Desenvolve Gamers Brasil. Na prática, o texto abre para os estúdios de jogos o acesso a linhas de crédito, a incentivos fiscais da cultura e a programas de inovação, além de criar uma plataforma pública para divulgar jogos feitos no país.

O decreto põe em funcionamento a Lei 14.852, sancionada em 3 de maio de 2024, que criou o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. A lei já existia havia mais de dois anos, mas várias regras dependiam de regulamentação para valer. Por isso, a assinatura desta quarta é o passo que tira boa parte do texto do papel. Ainda assim, vários pontos do pacote são propostas que precisam passar por comitês e órgãos antes de chegar ao bolso de quem cria jogos.

O que muda com o marco legal dos games?

A principal novidade é que os jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como um setor que pode usar os mecanismos federais de fomento à tecnologia, à pesquisa e à cultura. Segundo o Correio Braziliense, o decreto também cria o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que vai catalogar os jogos produzidos no país e informar onde cada um está disponível. O investimento inicial previsto na plataforma é de R$ 1,4 milhão, sob coordenação do Ministério da Cultura (MinC).

Além disso, o texto prevê regras mais simples para importar ferramentas de desenvolvimento e um registro simplificado de jogos como propriedade industrial no INPI, o órgão que cuida de marcas e patentes. Um comitê formado pelo MinC e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai acompanhar a execução das medidas.

Como fica o crédito para estúdios de games?

O ponto que mais mexe no caixa das empresas está no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fundo público que empresta dinheiro para filmes, séries e, agora, jogos. A Ancine vai propor ao comitê gestor do fundo que o empréstimo mínimo caia de R$ 500 mil para R$ 150 mil. Com isso, estúdios pequenos, que não precisavam de meio milhão, passam a caber na linha.

A agência também vai propor uma redução nos juros, de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. A TR é a Taxa Referencial, um índice de correção calculado pelo Banco Central e usado, por exemplo, na poupança. De acordo com a Reuters, em texto publicado pelo Money Times, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para o audiovisual em 2026, já incluindo os jogos. Porém, as duas mudanças ainda são propostas e só valem depois de aprovadas pelo comitê.

Fundadores da Aquiris, estúdio brasileiro de games
Fundadores da Aquiris, estúdio de Porto Alegre que a Epic Games comprou em 2023. Foto: Meenctory/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Quanto dinheiro o governo promete para os games?

Do lado da inovação, o pacote do marco legal dos games inclui uma chamada de R$ 200 milhões da Finep, empresa pública que financia pesquisa, com recursos do FNDCT, o fundo federal de ciência e tecnologia. O dinheiro é voltado a startups que desenvolvem jogos e soluções digitais. Há ainda o programa Talentos, com R$ 100 milhões em investimentos privados estimados para 2027 e 2028, mas ele depende de aprovação e de regulamentação própria.

Enquanto isso, o MinC planeja para 2027 duas frentes com captação estimada de R$ 50 milhões cada. A primeira vai equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento. A segunda vai apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos independentes. Por fim, os projetos de jogos poderão buscar dinheiro pelos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, com regras que a Ancine ainda vai definir.

O que é o Rouanet Games?

O Rouanet Games é uma nova porta para os estúdios buscarem patrocínio pela Lei Rouanet, aquela em que empresas abatem do imposto o valor que investem em projetos culturais. Segundo o governo, a iniciativa será feita em parceria com empresas públicas e vai oferecer orientação, cursos e oficinas para os produtores aprenderem a captar.

Na formação, o Ministério da Educação vai criar cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas no total. Depois, em 2027, a Escola Solano Trindade (Escult), ligada ao MinC, vai lançar seis cursos para o setor, além de cursos gratuitos com vagas ilimitadas.

Plateia diante do telão de um estande na Brasil Game Show de 2016
Plateia diante do telão de um estande na Brasil Game Show de 2016. Foto: Paulo Guereta/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Bets e jogos de azar entram no marco legal dos games?

Não. A lei de 2024 deixa de fora da definição de jogo eletrônico os jogos de azar, as apostas do tipo bet, o pôquer online e qualquer jogo com prêmio em dinheiro, segundo reportagem do Diário do Comércio da época da sanção. Ou seja, o pacote desta quarta não tem relação com as apostas online, que seguem outra legislação (o blog já explicou como sacar o saldo das bets proibidas).

O decreto também trata da saúde de quem joga. Ele prevê prevenção dos riscos ligados ao uso excessivo de jogos e determina que a proteção de crianças e adolescentes siga o ECA Digital. Além disso, o Ministério da Saúde vai definir parâmetros para jogos com fins terapêuticos.

Qual o tamanho da indústria de games no Brasil?

O setor ainda é pequeno perto do público que joga, mas cresce rápido. Segundo pesquisa da Abragames com a ApexBrasil, divulgada em março de 2024 pelo Correio Braziliense, o país tinha 1.042 estúdios em 2023, contra menos de 150 em 2015. Esses estúdios empregavam 13.225 profissionais, e a receita do setor chegou a cerca de US$ 251,6 milhões em 2022.

Público na Brasil Game Show, feira do mercado que o marco legal dos games quer fortalecer
Público lota os estandes da Brasil Game Show de 2014, em São Paulo. Foto: Paulo Guereta/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Os estúdios também atraem compradores de fora. Em abril de 2023, a Epic Games, dona do Fortnite, comprou a gaúcha Aquiris, criadora de Horizon Chase, que virou a Epic Games Brasil. Para quem pensa em abrir um estúdio como microempreendedor, vale acompanhar também a proposta que pode perdoar dívidas do MEI e subir o teto de faturamento.

Em resumo, o decreto do marco legal dos games dá ao setor as mesmas portas de financiamento que o cinema já usa e cria uma vitrine pública para os jogos nacionais. O efeito no dia a dia dos estúdios, porém, vai depender de quando o comitê do FSA, a Finep e a Ancine colocarem as propostas em prática.

Redação

Atualizações, novidades e bastidores da equipe do Resenha Rentável.

Ver biografia e artigos →
Essa conversa continua no canal.Inscreva-se no YouTube