Economia

Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1

A PEC que garante duas folgas por semana e corta a jornada para 40 horas vai à promulgação. Veja quando a mudança começa, quem ganha e o que dizem as empresas.

Redação 6 min de leitura
Foto: Carlos Moura/Agência Senado (CC BY-SA 4.0)

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, nos dois turnos. A PEC 221/2019 garante dois dias de folga remunerada por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara em maio, ele não volta para os deputados e segue direto para a promulgação.

A votação mexe com a rotina de milhões de pessoas com carteira assinada, principalmente no comércio, em supermercados, bares, restaurantes e serviços, onde é comum trabalhar seis dias e folgar um. Além disso, mexe com o custo de muitas empresas, que agora terão de reorganizar escalas e, em alguns casos, contratar mais gente. Por isso, a aprovação foi comemorada por parlamentares e recebida com alertas por entidades empresariais.

Como foi a votação do fim da escala 6×1?

A sessão começou à tarde e a votação só terminou perto das 22h. Às 21h26, o plenário aprovou um pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para votar os dois turnos na mesma noite, sem o intervalo normal entre eles. Em seguida, o primeiro turno terminou às 21h51 e o segundo às 22h03, ambos com 75 votos a favor e 1 contra, segundo a Agência Senado.

Uma mudança na Constituição precisa de pelo menos 49 dos 81 votos no Senado. Havia 79 senadores com presença registrada, de acordo com a Agência Brasil. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não discursou na sessão. O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), e o primeiro autor da proposta é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Senador Omar Aziz, relator da PEC do fim da escala 6x1
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6×1. Foto: Rodrigo Viana/Senado Federal (CC BY 2.0)

“A gente entra para a história, Câmara e o Senado.”

Omar Aziz, relator da PEC, na sessão de 14 de outubro de 2026
Davi Alcolumbre na Mesa do Senado, que aprovou o fim da escala 6x1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na Mesa do plenário em sessão de 2026. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (CC BY-SA 4.0)

O que muda com o fim da escala 6×1?

A principal mudança é o teto da jornada. Hoje, a Constituição permite até 44 horas por semana. Com a PEC, o limite cai para 40 horas, com no máximo oito horas por dia. Além disso, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso semanal remunerado, de preferência um deles no domingo.

O texto não obriga todo mundo a folgar no sábado e no domingo. Na prática, cada setor pode distribuir as duas folgas conforme a atividade, e acordos e convenções coletivas podem prever compensação de horários. Mesmo assim, o salário não pode cair. Quem já trabalha 40 horas ou menos por semana não tem mudança. Antes da votação, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) tentou deixar isso ainda mais explícito com uma emenda, mas retirou o pedido depois que o relator recomendou a rejeição.

Quando a nova jornada começa a valer?

A mudança não é imediata e acontece em duas etapas. Primeiro, o Congresso precisa promulgar a emenda, o que, segundo a Agência Senado, deve acontecer nos próximos dias. Depois, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, já com as duas folgas semanais.

Por fim, 12 meses depois desse primeiro corte, o limite chega às 40 horas. Ou seja, a transição completa leva cerca de 14 meses, segundo a CNN Brasil e o Conjur. Até lá, valem as regras atuais. O relator também pediu que o Congresso regulamente o mais rápido possível os casos de quem passa longos períodos no local de trabalho, como em plataformas de petróleo.

A primeira etapa e o histórico da proposta na Câmara estão explicados na reportagem sobre a votação do fim da escala 6×1 no Senado.

Quantos trabalhadores ganham com o fim da escala 6×1?

Os números variam conforme quem faz a conta. Segundo o Dieese, com base na PNAD de 2025 do IBGE, cerca de 26,8 milhões de pessoas trabalham hoje mais de 40 horas por semana e seriam beneficiadas. Desse total, 22 milhões têm carteira assinada, o equivalente a 54% dos trabalhadores formais, e cerca de 4,8 milhões são informais, de acordo com o Conjur.

Já a senadora Leany Lemos (PSD-DF), citando dados do Ministério do Trabalho e do IBGE, falou em 36,2 milhões de contratos formais com jornada acima de 40 horas. Além disso, um levantamento do Ipea com dados da Rais mostrou que 80% desses contratos pagam até dois salários mínimos (R$ 3.242). Em outras palavras, a mudança atinge principalmente quem ganha menos.

O que dizem as empresas sobre o fim da escala 6×1?

Entidades empresariais reagiram com alertas sobre custos e preços. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um aumento de R$ 267,2 bilhões nos custos de produção, alta média de 6,2% nos preços ao consumidor e queda de 0,7% no PIB, segundo a CNN Brasil. O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação sem um debate mais aprofundado.

Outras entidades seguiram na mesma linha. A Abrasel, de bares e restaurantes, calcula que cerca de 15 milhões de pessoas trabalham na escala 6×1 e que o setor precisaria de mais 3 milhões de profissionais. Por sua vez, a Abrainc, das incorporadoras, projeta alta de 5,5% no preço dos imóveis. No plenário, o senador Jorge Seif (PL-SC) pediu atenção ao impacto nas empresas e nos empregos.

E quem defende a mudança, o que diz?

Do outro lado, os defensores da PEC afirmam que a jornada menor melhora a qualidade de vida e dá mais tempo para a família, o estudo e o descanso. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o país está dando ao trabalhador a liberdade de não trabalhar de segunda a sábado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chamou a mudança de “gigantesca” para quem enfrenta longos deslocamentos, segundo o Congresso em Foco.

Mesmo entre os que votaram a favor houve ressalvas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apoiou a redução, mas defendeu ganhos de produtividade e qualificação para que a mudança funcione. Os argumentos dos dois lados, com os estudos sobre produtividade e emprego, estão no explicador fim da escala 6×1: quem ganha e quem paga a conta.

O fim da escala 6×1 agora depende só da promulgação para entrar na Constituição. A partir dela, empresas e trabalhadores terão dois meses para se adaptar às 42 horas e às duas folgas, e mais um ano até o limite de 40 horas.

Redação

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