Quem é dono da Lua? O tratado que impede países de tomar o espaço

Quem é dono da Lua? Pela lei internacional, ninguém. O Tratado do Espaço Sideral, em vigor desde 1967, proíbe qualquer país de tomar a Lua, seja por declaração, ocupação ou uso. Ou seja, a bandeira que os astronautas americanos fincaram em 1969 não transformou o satélite em território dos Estados Unidos.

A pergunta, no entanto, voltou a valer dinheiro. Em abril de 2026, a missão Artemis II levou quatro astronautas para dar a volta na Lua, e 78 países já assinaram as regras propostas pela NASA para explorar o espaço. Além disso, a China planeja uma base própria no polo sul lunar. Por isso, a dúvida agora não é só quem é dono, mas quem pode usar o que está lá.

O que diz o Tratado do Espaço de 1967?

O tratado foi aberto para assinatura em 27 de janeiro de 1967, ao mesmo tempo em Londres, Moscou e Washington, e entrou em vigor em 10 de outubro daquele ano, segundo a Wikipédia. Até outubro de 2025, ele tinha 118 países participantes, entre eles todas as grandes potências espaciais. Outros 20 assinaram, mas não ratificaram.

O ponto central é o artigo II. Ele diz que o espaço, incluindo a Lua, não pode ser apropriado por nenhum país “por reivindicação de soberania”. Em plena Guerra Fria, a ideia era evitar que americanos ou soviéticos transformassem a corrida espacial numa corrida por território. Além disso, o artigo VI cobre as empresas: qualquer atividade privada no espaço precisa de autorização e supervisão de um governo, que responde pelo que ela fizer.

Então a bandeira americana não vale nada?

Vale como símbolo, não como título de propriedade. Em 20 de julho de 1969, Buzz Aldrin posou ao lado da bandeira dos EUA durante a Apollo 11, na foto tirada por Neil Armstrong que ilustra esta matéria. Os EUA já tinham assinado o tratado dois anos antes. Por isso, a bandeira marcou a chegada, e não uma conquista territorial.

Houve ainda uma tentativa de ir além. Em 1979, a ONU aprovou o Acordo da Lua, que trata o satélite como patrimônio de toda a humanidade e limita a exploração comercial. Porém, o texto pegou pouco: só 18 países fazem parte dele, segundo a mesma página da Wikipédia. Na prática, as grandes potências espaciais ficaram de fora.

Dá para comprar um terreno na Lua?

Dá para comprar um certificado, mas não a terra. O americano Dennis Hope vende “lotes lunares” desde 1980, a US$ 19,99 o acre (cerca de 4 mil metros quadrados), segundo a revista Discover. Em 2007, ele dizia ter 4,25 milhões de compradores e mais de US$ 9 milhões em vendas. Hope argumenta que o tratado de 1967 fala de países, e não de pessoas.

Os especialistas discordam. “A Lua é uma propriedade comum da comunidade internacional, então indivíduos e Estados não podem ser donos dela”, disse à Discover o professor de direito espacial Ram Jakhu, da Universidade McGill, no Canadá. Ou seja, o papel serve de lembrança, mas não teria valor diante de nenhum tribunal.

Uma empresa pode ficar com o que tirar da Lua?

Aqui está a parte que mais mudou. Em 25 de novembro de 2015, os EUA aprovaram uma lei que permite a cidadãos e empresas americanas explorar e vender recursos do espaço, como água e minerais, segundo a Wikipédia. O texto afirma que o país não reivindica soberania sobre nenhum corpo celeste. Mesmo assim, alguns juristas dizem que reconhecer a posse do recurso já fere o espírito do tratado.

A lógica é parecida com a da pesca em alto-mar. Ninguém é dono do oceano, mas o peixe pescado pertence a quem o pescou. Por isso, a água congelada do polo sul lunar virou alvo: ela pode virar água para beber, oxigênio e até combustível de foguete, o que baratearia missões mais longas.

O que são os Acordos Artemis e o Brasil assinou?

Os Acordos Artemis são um conjunto de princípios criado em 2020 pela NASA, pelo Departamento de Estado americano e por outros sete países, segundo a página oficial da NASA. Eles reforçam o tratado de 1967 e dizem que a extração de recursos “pode e deve” seguir as regras dele. Além disso, criam “zonas de segurança” temporárias em torno das operações, para um país não atrapalhar o outro.

O grupo cresce rápido. O Uzbequistão foi o 77º a assinar, em 19 de outubro de 2026, e o Vietnã virou o 78º em 28 de outubro, segundo a NASA. O Brasil entrou bem antes. Em 15 de junho de 2021, o então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, assinou o documento em Brasília, e o país se tornou o 12º signatário e o primeiro da América do Sul, de acordo com a NASA.

Quem está na corrida pela Lua agora?

De um lado, os EUA retomaram os voos tripulados. A Artemis II passou pelo lado oculto da Lua em 6 de abril de 2026, com Reid Wiseman, Victor Glover, Christina Koch e o canadense Jeremy Hansen a bordo, segundo a NASA. Foi a primeira viagem de astronautas até a Lua em mais de 50 anos.

Do outro lado, a China lidera a Estação Internacional de Pesquisa Lunar. Segundo o governo chinês, a primeira fase da base deve ficar pronta até 2035, no polo sul, e o país espera atrair 50 países. Assim, a Lua continua sem dono, mas os melhores lugares para pousar e tirar água tendem a ficar com quem chegar primeiro. Não é a primeira vez que um tratado tenta organizar um lugar remoto e cobiçado: acordos internacionais também definem as regras de uso de Svalbard e da Antártida.

Em resumo, nenhum país e nenhuma pessoa são donos da Lua desde 1967. O que está em jogo agora é o direito de explorar seus recursos. E essa regra está sendo escrita por blocos rivais, enquanto os foguetes voltam a decolar.