Pacote fiscal de R$ 60 bi pode ser votado no Senado nesta quinta

O pacote fiscal apresentado pelo governo na quarta-feira (11) pode ser votado pelo Senado nesta quinta-feira (12). O projeto promete um efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas de 2027, com um limite mais apertado para os gastos, corte de benefícios tributários de empresas e novas regras para bloquear despesas.

A proposta chegou ao Congresso no momento em que os parlamentares precisam fechar o Orçamento de 2027. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), votar o pacote é “fundamental” para montar o Orçamento do ano que vem, de acordo com o Metrópoles. Por isso, o governo tenta aprovar o texto nas duas Casas antes do recesso de dezembro. Na prática, o resultado mexe com o tamanho da dívida pública, com os juros e com o dinheiro disponível para obras e programas sociais.

O que é o pacote fiscal de R$ 60 bilhões?

O pacote é um projeto de lei complementar, o PLP 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Antes disso, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu as medidas numa audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo a Agência Senado, o impacto de R$ 60 bilhões equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias do Orçamento.

Além disso, o texto foi preparado pelos ministros Bruno Moretti e Dario Durigan, da Fazenda, de acordo com a CNN Brasil. Pelas contas do governo citadas pela emissora, as medidas podem melhorar o resultado das contas de 2027 entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. Segundo Moretti, a ideia é ajudar a estabilizar a dívida, que chegaria a 87,8% do PIB em 2029 e depois cairia. Por ser lei complementar, o projeto precisa de maioria absoluta no Senado e na Câmara.

O que muda no limite de gastos do governo?

Hoje, o arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam até 2,5% por ano acima da inflação. Pelo projeto, nos anos em que o governo precisar congelar gastos para cumprir a meta, esse limite cai para 2% a partir de 2027. Segundo o relator, a redução não é permanente: ela só vale nesses anos de aperto, de acordo com a CNN Brasil.

Outra mudança está no gatilho do congelamento. Atualmente, o governo bloqueia despesas olhando para o limite de baixo da meta fiscal, que tem uma margem de tolerância. Com o pacote fiscal, o bloqueio passa a mirar o centro da meta. Segundo a CNN Brasil, só essa regra renderia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. Além disso, o texto amplia a lista de despesas que podem ser bloqueadas, incluindo gastos obrigatórios que não estão na Constituição.

Quais benefícios tributários o pacote fiscal corta?

Benefícios tributários são descontos e isenções de impostos dados a empresas e setores. O corte linear desses benefícios, que hoje é de 10%, pode subir para 20%, segundo o Metrópoles e o Correio Braziliense. De acordo com o Correio, empresas isentas passariam a pagar 20% da alíquota padrão, e a base do lucro presumido também subiria 20%.

O projeto ainda limita as compensações tributárias, que é quando a empresa usa créditos que tem a receber da União para abater impostos. Segundo a CNN Brasil, essa trava teria efeito parecido com o do novo gatilho de bloqueio. Ou seja, parte do ajuste vem de mais arrecadação, e não só de corte de gastos.

O que muda na saúde e nos supersalários?

O pacote fiscal também mexe nas receitas extras do petróleo. Uma regra aprovada em setembro já tirava esse dinheiro da base de cálculo de alguns pisos, como o da saúde, mas só em caso de déficit. Agora, segundo o Correio Braziliense, ela passa a valer até 2030, mesmo quando as contas fecharem no azul. Segundo a Agência Senado, o piso da saúde deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.

Sobre os supersalários, que são pagamentos acima do teto do funcionalismo, o texto dá 120 dias para o Congresso analisar regras para o tema depois que a lei for publicada. Além disso, o projeto permite usar até 40% das sobras de fundos com dinheiro carimbado, sem mexer em saúde, educação, seguridade social e segurança pública. Por fim, abre espaço extra de R$ 10,5 bilhões em 2026 para subsidiar o diesel, em meio ao conflito no Oriente Médio que encareceu o combustível, tema explicado na matéria sobre o preço do diesel.

Por que a votação do pacote fiscal foi adiada?

A votação estava prevista para a quarta-feira, mas a sessão foi suspensa. Segundo a CNN Brasil, senadores da oposição reconheceram a importância das medidas, mas reclamaram de pouco tempo para analisar o texto, já que o parecer do relator saiu na própria tarde de quarta. Assim, um acordo no plenário deu a noite e a manhã seguinte para a leitura. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca um consenso para votar ainda nesta semana.

Há resistência também dentro do PT. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse estar “preocupado e frustrado com essa proposta”, segundo a CNN Brasil. Do outro lado, Moretti afirmou na CMO que as medidas não representam um “choque fiscal” e que preservam as políticas sociais, de acordo com a Agência Senado. Já Braga defendeu que os novos gatilhos evitam bloqueios desordenados e dão previsibilidade à economia.

O pacote fiscal mexe no seu bolso?

O efeito é indireto. As medidas descritas pelo Senado e pela imprensa miram as contas do governo e as empresas, e não o Imposto de Renda das pessoas. Mesmo assim, elas podem encarecer a operação de empresas que hoje pagam menos imposto por causa de benefícios. Por outro lado, um governo que gasta menos do que arrecada tende a precisar de menos dinheiro emprestado, o que pesa na trajetória da dívida e dos juros, como mostra a matéria sobre a dívida pública. Segundo Moretti, o espaço no Orçamento também ajuda a cumprir promessas como a redução das dívidas de MEIs, assunto da reportagem sobre o perdão de dívidas do MEI.

Se o Senado aprovar o texto nesta quinta, ele segue para a Câmara. Só depois da aprovação nas duas Casas e da sanção as regras passam a valer para o Orçamento de 2027, que o Congresso precisa votar até o fim do ano.