Meta multada na Itália por ler fotos da galeria do celular

A Meta foi multada na Itália em € 805 milhões, cerca de R$ 5 bilhões, porque o aplicativo do Facebook para Android acessava fotos, vídeos e dados da galeria do celular sem um consentimento específico e sem explicar isso direito ao usuário. A decisão é do Garante per la protezione dei dati personali, a autoridade italiana de privacidade, e foi divulgada no sábado (14).

A punição chama atenção pelo tamanho e pelo assunto. Segundo o jornal Il Fatto Quotidiano, o valor equivale a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo. Além disso, o caso mexe com algo que quase todo mundo tem no bolso: a galeria do celular, com fotos de família, documentos e conversas salvas. A Meta disse que vai recorrer.

Por que a Meta foi multada na Itália?

O problema estava num recurso chamado, em português, algo como “receba sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”. Ele existe desde 2023 e, enquanto a pessoa rola o feed, sugere fotos e vídeos do próprio celular para virar post. De acordo com o Metrópoles, a função vinha ligada de fábrica.

Segundo o Garante, o aplicativo pedia acesso à galeria numa única permissão, que valia para o app inteiro e para várias funções ao mesmo tempo. O aviso que vinha antes falava apenas em “ativar outras funções”. Ou seja, a pessoa não ficava sabendo que, ao aceitar, também liberava as sugestões feitas a partir das suas fotos.

Na prática, uma permissão completa deixa o aplicativo ler todo o arquivo de imagens do aparelho, em geral de forma permanente. Por isso, segundo a autoridade, nem o usuário nem o próprio órgão conseguem conferir quais conteúdos foram de fato usados.

Quantas pessoas foram afetadas?

O Garante estima que cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália tinham a função ativada, número também citado pelo jornal la Repubblica, segundo o Metrópoles. A investigação começou em julho de 2025, depois de uma reclamação do Centro Tutela Consumatori Utenti, uma entidade de defesa do consumidor de Bolzano, e durou cerca de 16 meses.

De acordo com o site italiano Open, a autoridade considerou agravantes o número de pessoas atingidas, o fato de a violação continuar até hoje para quem não atualizou o app, uma punição anterior aplicada à empresa em 2019 e a pouca colaboração durante a apuração. Já as mudanças que a Meta fez depois da reclamação contaram a favor, mas foram vistas como tardias.

O que a Meta precisa mudar agora?

A empresa tem 60 dias para desligar a função por padrão, inclusive para quem já tinha dado a permissão. Depois disso, terá de pedir um consentimento separado, explicar com clareza para que serve o recurso e mostrar como desativá-lo. Se não cumprir o prazo, a função não poderá ser ativada sem esse consentimento válido.

Além disso, a Meta precisa informar em 30 dias o que já começou a fazer e, em 90 dias, as medidas adotadas. O Garante também se reservou o direito de investigar à parte um recurso lançado em 2026 que processa o conteúdo da galeria na nuvem.

O que a Meta diz sobre a multa?

Segundo a agência italiana ANSA, citada pelo Metrópoles, um porta-voz afirmou que a empresa discorda da avaliação dos fatos e da forma como a lei foi aplicada, e considera a punição desproporcional. Por isso, a Meta vai recorrer. A companhia também nega usar as fotos e os vídeos da galeria para treinar inteligência artificial, tema que não fez parte da investigação.

A Meta ainda tentou levar o caso para a autoridade da Irlanda, onde fica sua sede europeia. O Garante recusou, porque a regra aplicada, o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, vem da diretiva europeia ePrivacy, que não tem o mecanismo de “balcão único” usado no regulamento geral de proteção de dados (GDPR).

A multa da Meta na Itália é a maior que a empresa já levou?

Não. Em maio de 2023, a autoridade irlandesa aplicou à Meta uma multa de € 1,2 bilhão por transferir dados de europeus para os Estados Unidos, a maior já dada com base nas regras europeias de proteção de dados até então, segundo a Forbes Brasil. Mesmo assim, os € 805 milhões colocam o caso italiano entre as maiores punições de privacidade já aplicadas a uma big tech.

E no Brasil, isso pode acontecer?

A decisão vale só para a Itália. No Brasil, quem fiscaliza o uso de dados é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pela lei, a multa simples chega a 2% do faturamento da empresa no país, limitada a R$ 50 milhões por infração, segundo o Teletime.

A ANPD já enfrentou a Meta antes. Em julho de 2024, o órgão mandou a empresa suspender o uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial, sob multa diária de R$ 50 mil, de acordo com o SBT News. Outros casos de dados expostos também já apareceram no blog, como o vazamento de dados na Caixa.

Como conferir se um app acessa suas fotos?

No Android, a permissão fica nas configurações do sistema: entre em Configurações, depois em Apps, escolha o aplicativo e abra Permissões. Lá, em Fotos e vídeos, dá para negar o acesso ou limitar. Desde o Android 14, o sistema permite liberar só fotos e vídeos escolhidos, em vez da galeria inteira, segundo a documentação oficial do Android.

Os nomes dos menus mudam um pouco conforme a marca do aparelho. Ainda assim, a lógica é a mesma: quanto menos acesso um aplicativo tem, menos dados ficam expostos. Para entender como a empresa por trás do Facebook chegou a esse tamanho, vale ler a história de Mark Zuckerberg.

A multa italiana não muda nada, por enquanto, para quem usa o Facebook no Brasil. Porém, ela deixa um recado para todo o setor: na Europa, ler a galeria do celular sem um “sim” claro do usuário pode custar quase um bilhão de euros.