O que faz o STF? Entenda o papel do Supremo em 5 minutos

O que faz o STF, na prática, é proteger a Constituição: o Supremo Tribunal Federal é a mais alta corte do Brasil e decide se leis e atos do governo respeitam o texto constitucional. Além disso, ele julga o presidente da República e os parlamentares federais em crimes comuns. O tribunal tem 11 cadeiras, ocupadas por ministros indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Mesmo assim, o Supremo ainda confunde muita gente. O Resenha Rentável foi às ruas de São Paulo perguntar “o que é o STF e o que ele faz?”. As respostas variaram de “o representante máximo do Judiciário” a um sincero branco. A seguir, você entende como o tribunal funciona, quem está lá e por que as decisões dele chegam à sua rotina.

O que faz o STF, na prática?

A principal função do Supremo é ser o guardião da Constituição, como diz o artigo 102 da Constituição Federal. Por isso, ele julga ações que questionam se uma lei é constitucional, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Quando o STF declara uma norma inconstitucional numa ADI, ela deixa de valer para todo o país. O tribunal também analisa recursos que chegam de outras instâncias, desde que envolvam a Constituição.

Há ainda os julgamentos de autoridades, o chamado foro por prerrogativa de função. Nos crimes comuns, cabe ao STF julgar o presidente, o vice, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República. Já nos crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment, quem julga o presidente é o Senado. Em geral, os ministros decidem no plenário, com todos reunidos, ou em uma das duas Turmas do tribunal. Além disso, parte dos casos corre no plenário virtual, em que cada ministro registra o voto pelo sistema eletrônico.

Quantos ministros tem o STF e quem são eles?

O Supremo tem 11 cadeiras, mas hoje funciona com dez ministros. A vaga está aberta desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso antecipou a aposentadoria. Em ordem de chegada, estão lá Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Depois vieram Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O mais antigo está na corte desde 2002, e o mais recente tomou posse em 2024. Ao todo, cinco presidentes indicaram esse grupo: Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Como um ministro chega ao STF e até quando fica?

Primeiro, o presidente da República escolhe um nome. A Constituição exige que a pessoa seja brasileira nata, tenha notável saber jurídico, reputação ilibada e idade entre 35 e 70 anos. O limite de 70 anos vale desde a Emenda Constitucional 122, de 2022, segundo a Câmara dos Deputados. Não é preciso ser juiz de carreira.

Em seguida, o indicado passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, o plenário vota, e o nome precisa de pelo menos 41 votos, a maioria absoluta dos 81 senadores. Em 29 de abril de 2026, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias por 42 votos a 34. Foi a primeira recusa desde 1894, segundo a Agência Senado. Esse papel do Senado é uma das diferenças entre deputado e senador.

Depois de aprovado, o ministro não tem mandato fixo. Ou seja, ele pode ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, regra em vigor desde 2015. Assim, as próximas saídas previstas são as de Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030).

Quem preside o STF em 2026?

O presidente do Supremo é o ministro Edson Fachin. Ele tomou posse em 29 de setembro de 2025 para um mandato de dois anos, de acordo com a Agência Brasil. O vice é Alexandre de Moraes. Os próprios ministros elegem o presidente. Por tradição, eles seguem a ordem de antiguidade entre quem ainda não ocupou o posto. Além de comandar o STF, o presidente chefia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Qual a diferença entre STF, STJ e TSE?

Os três tribunais ficam em Brasília, mas cuidam de temas diferentes. Em resumo, o que faz o STF é zelar pela Constituição. Enquanto isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 33 ministros, dá a palavra final sobre a interpretação das leis federais. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organiza as eleições e tem sete ministros, três deles vindos do STF. Desde maio de 2026, Nunes Marques preside o TSE. Por isso, ele comanda as eleições de 4 de outubro e o julgamento dos registros de candidatura, como os dos candidatos a presidente.

Por que o que faz o STF mexe com a sua vida?

As decisões do Supremo costumam valer para muito mais gente do que as partes de um processo. Por exemplo, quando o tribunal julga um caso com repercussão geral, a tese definida passa a orientar todos os processos iguais no país. Da mesma forma, as súmulas vinculantes obrigam juízes e órgãos públicos a seguir o mesmo entendimento. Com isso, temas como impostos, direitos trabalhistas, aposentadorias e regras eleitorais podem mudar a partir de um único julgamento.

Entender o que faz o STF ajuda a acompanhar essas decisões sem depender de manchetes soltas. Quer ver como os brasileiros responderam a essa e a outras perguntas sobre política? O Resenha Rentável fez o teste nas ruas de São Paulo: