Bets proibidas: como sacar seu saldo até 5 de outubro

Para saber como sacar dinheiro da bet, basta entrar no site ou no aplicativo da plataforma e pedir o saque. O prazo vai até as 23h59 de 5 de outubro de 2026. A regra está na Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro, que proíbe as apostas online no Brasil. Além disso, o dinheiro só pode ir para uma conta em nome do próprio apostador. Quem não sacar a tempo deve receber o saldo pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, segundo o governo.

O que diz a MP que proíbe as bets?

A MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no país. Na prática, a regra atinge as apostas esportivas e os jogos online, como os cassinos virtuais. A proibição também vale para as bets autorizadas por estados e pelo Distrito Federal. O texto altera a Lei 14.790, de 2023, que tinha regulamentado o setor. Assinam a medida o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Wellington César Lima e Silva (Justiça).

A MP entrou em vigor na data da publicação. Desde então, as plataformas não podem receber novos depósitos. As autorizações das empresas acabam 30 dias depois, em 25 de outubro, segundo a Agência Senado. Pelo texto, as empresas não têm direito à devolução do valor da licença nem a indenização do poder público.

Como sacar dinheiro da bet até 5 de outubro?

O primeiro passo é entrar na conta da casa de apostas e conferir o saldo disponível. Em seguida, o apostador abre a opção de saque e escolhe o valor que quer retirar. Antes de confirmar, vale checar se a conta de destino está ativa e registrada no mesmo CPF do cadastro. Isso porque as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, já exigiam esse cuidado. Ou seja, o saque, feito por meios como Pix ou transferência, só pode ir para uma conta do próprio apostador. Depois do pedido, o Procon recomenda guardar prints do saldo, do comprovante e dos protocolos de atendimento.

Algumas situações têm regras próprias. Apostas em aberto sem resultado até o fim do prazo perdem o efeito. Nesse caso, o valor apostado volta integralmente ao apostador. Por outro lado, quem ganhou uma aposta apurada dentro do prazo tem o prêmio garantido pela MP. Já os bônus promocionais não aparecem no texto, e a Fazenda ainda não esclareceu o que acontece com eles.

E se eu não sacar o dinheiro da bet até 5 de outubro?

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos precisam sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas enviam aos bancos a lista de apostadores, com CPF, saldo e conta. Depois disso, os bancos têm até sete dias para devolver os valores. Segundo a Agência Brasil, a devolução deve ocorrer entre 9 e 14 de outubro. O dinheiro vai, de preferência, para a conta de origem, desde que ela esteja ativa e em nome do apostador. Quando houver algum impedimento, os recursos seguem para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, sob supervisão da Fazenda.

O que fazer se a bet não pagar?

Quem tentou entender como sacar dinheiro da bet e não recebeu precisa, antes de tudo, reunir provas: prints do saldo, pedidos de saque, extratos e conversas com o atendimento. Com esse material, o apostador pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado. A SPA, que fiscaliza as empresas, também recebe denúncias pelos canais do Ministério da Fazenda. Além disso, a MP prevê multa diária de até R$ 200 mil para a empresa que não devolver os valores. Se nada chegar até 14 de outubro, vale acompanhar a etapa da Caixa, que vai reunir os saldos pendentes.

E quem apostava em bets ilegais?

As bets sem autorização já eram ilegais antes da MP. Agora, todas as plataformas de apostas de quota fixa estão proibidas. Um grupo formado por Fazenda, Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel monitora sites e pagamentos. Segundo a Agência Brasil, o governo derrubou 506 sites suspeitos de oferecer apostas ilegais depois da medida. Durigan afirmou que o governo vai bloquear as plataformas que continuarem no ar e confiscar os recursos delas. O cronograma de devolução, no entanto, vale para as empresas autorizadas, que têm o cadastro dos apostadores. Por isso, quem deixou saldo em site clandestino não conta com a mesma garantia.

A MP das bets ainda precisa ser votada?

Sim. A medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não votar o texto nesse período, ela perde o efeito. Antes, uma comissão mista de deputados e senadores analisa a MP. Depois, o texto segue para a Câmara e para o Senado. Junto com ela, o governo enviou um projeto de lei que cria crimes ligados às apostas. A pena prevista para quem explorar esse tipo de jogo é de 4 a 6 anos de prisão.

O setor também reagiu na Justiça. Em 28 de setembro, duas entidades pediram ao STF a suspensão da medida: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Elas alegam que o governo não demonstrou a urgência exigida para uma MP. O relator é o ministro Luiz Fux, e a Advocacia-Geral da União pediu 72 horas para se manifestar. Enquanto não houver decisão, os prazos de saque continuam valendo.

Onde buscar ajuda para vício em apostas?

O SUS oferece teleatendimento gratuito para quem enfrenta problemas com jogos e apostas, pelo aplicativo Meu SUS Digital. Para usar, basta entrar com a conta gov.br, clicar em “Miniapps” e escolher o serviço, segundo o Ministério da Saúde. O atendimento também encaminha para a rede presencial, com Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outra opção são os grupos de apoio dos Jogadores Anônimos, com reuniões presenciais e online.

Em resumo, entender como sacar dinheiro da bet é simples: o apostador faz o pedido na própria plataforma até 5 de outubro. Depois disso, a devolução passa pelos bancos e, em último caso, pela Caixa. O futuro da proibição ainda depende do Congresso e do STF, mas os prazos de saque já estão valendo.

A publicidade das apostas já tinha entrado no centro do debate com a CPI das Bets e o papel dos influenciadores. O Resenha Rentável mostrou esse lado da história neste vídeo: