Reforma tributária 2027 muda o imposto de quase todo produto

A reforma tributária 2027 começa a valer de verdade em 1º de janeiro, quando a CBS, o novo imposto federal sobre o consumo, passa a ser cobrada no lugar do PIS e da Cofins. No mesmo dia, o IPI é zerado para quase todos os produtos e chega o Imposto Seletivo, que encarece cigarro, bebida alcoólica e refrigerante. Além disso, famílias de baixa renda começam a receber parte do imposto de volta.

O assunto importa agora porque a conta ainda está sendo fechada. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS, e o número sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 11,3%, pegou parte dos senadores de surpresa. Enquanto isso, o governo já publicou as taxas do Imposto Seletivo e as regras do cashback. Por isso, vale entender o que muda no preço do que você compra a partir de janeiro, e o que ainda pode mudar até lá.

O que muda com a reforma tributária em 2027?

A reforma foi aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023, e regulamentada pela Lei Complementar 214, sancionada em 16 de janeiro de 2025, segundo a Agência Senado. A ideia é trocar cinco tributos por um imposto sobre valor agregado (IVA) dividido em dois: a CBS, da União, e o IBS, de estados e municípios. Na prática, o imposto passa a ser cobrado em cada etapa da cadeia, mas cada empresa desconta o que já foi pago antes, o que evita a cobrança em cascata.

Em 2026, o novo sistema rodou só em teste. A CBS apareceu nas notas com alíquota simbólica de 0,9% e o IBS com 0,1%, valores devolvidos às empresas que cumprissem as regras da nota fiscal, de acordo com o Congresso em Foco. Já em 2027 a cobrança passa a ser efetiva. Assim, o PIS e a Cofins deixam de existir, e o IPI fica zerado, exceto para produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus. O ICMS e o ISS, por outro lado, continuam iguais por enquanto.

Qual será a alíquota da CBS em 2027?

O TCU aprovou em 28 de outubro uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, como mostra a matéria sobre a alíquota da CBS. O cálculo foi feito com a Receita Federal e busca arrecadar o mesmo que o PIS e a Cofins arrecadam hoje. Segundo a Agência Senado, o governo estima receber R$ 636 bilhões com a CBS no ano que vem.

Agora a decisão é política. Pela lei, o Senado precisa aprovar uma resolução com o percentual até 15 de dezembro; se não aprovar, valem os 11,3% do TCU, informa a Agência Senado. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), questionou o cálculo, e Izalci Lucas (PL-DF) afirma que, somada ao IBS, a CBS levaria a cobrança total para perto de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na lei. Por isso, a Comissão de Assuntos Econômicos ouve na terça-feira (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS.”

Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, em declaração publicada pela Agência Senado em 3 de novembro de 2026

O que fica mais caro com o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, também estreia em 2027. Ele incide uma única vez sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e a arrecadação prevista é de R$ 41,9 bilhões, de acordo com a Agência Senado. As taxas foram definidas pela Medida Provisória 1.399, de 4 de novembro, detalhada na reportagem sobre as alíquotas do imposto do pecado.

Segundo a Rádio Senado, a MP fixa 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cerveja de malte e 8% para vinho. O cigarro paga 66,7% mais R$ 3,50 por maço, e a taxa dos carros varia com o combustível e a eficiência energética. O governo usou as alíquotas do IPI como referência, e a cobrança começa em fevereiro. Mesmo assim, o Congresso ainda pode mudar os números quando votar a MP.

A cesta básica fica sem imposto na reforma tributária?

Sim. A lei criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos, com alíquota zero de CBS e de IBS para itens como arroz, feijão, leite, pão francês e carnes, segundo a Agência Senado. Além disso, uma lista maior tem desconto de 60% na alíquota, como sucos naturais, produtos de higiene pessoal, remédios e serviços de saúde e educação.

Outros setores ganharam descontos próprios. Os aluguéis de imóveis, por exemplo, pagam 70% a menos que a alíquota cheia, e profissões intelectuais, como advogados, têm redução de 30%. Por outro lado, quanto mais exceções, maior precisa ser a alíquota de quem paga o valor cheio. Por isso, o tamanho da alíquota da CBS mexe com o preço de quase tudo que não está na lista de exceções.

Como vai funcionar o cashback da reforma tributária?

O cashback devolve parte do imposto a famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa. As regras estão no Decreto 12.955, de 2026, e a devolução da CBS vale para compras feitas a partir de janeiro de 2027, segundo o Estado de Minas. A entrada é automática, com base nos dados do CadÚnico e nas notas fiscais ligadas ao CPF de cada integrante.

Na conta de luz, de água e esgoto, de gás encanado e de telefone e internet, a família recebe de volta 100% da CBS, e o valor sai como desconto na própria fatura. O botijão de gás de até 13 quilos também tem devolução integral da CBS. Já nas demais compras, a devolução é de 20% da CBS e cai depois numa conta bancária. A parte dos estados e municípios, o IBS, só entra no cashback a partir de 2029.

Quando a reforma tributária termina?

A transição é longa. Em 2027 e 2028, o ICMS e o ISS seguem como hoje. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos, para 90%, 80%, 70% e 60% do valor atual, enquanto o IBS sobe na mesma proporção, de acordo com o Congresso em Foco. Por fim, em 2033 os dois tributos antigos acabam e o novo modelo passa a valer por inteiro.

Em resumo, janeiro de 2027 é quando a reforma sai do papel para o caixa. A CBS substitui dois tributos antigos, o Imposto Seletivo pesa no cigarro e na bebida, a cesta básica fica sem imposto e o cashback chega às famílias mais pobres. O número que falta, a alíquota da CBS, deve ser decidido pelo Senado até 15 de dezembro.