Fim da taxa das blusinhas: o que muda com Shein, Temu e Shopee

A taxa das blusinhas acabou: compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites do Remessa Conforme, como Shein, Temu e Shopee, não pagam mais o imposto de importação de 20%. A isenção começou em maio de 2026, por medida provisória. Em 10 de setembro, ela virou lei, a Lei 15.502/2026. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado, com alíquota de 17% a 20%, conforme o estado.

O que era a taxa das blusinhas?

O apelido surgiu em 2024. Até então, o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal em agosto de 2023, isentava de imposto federal as compras de até US$ 50 em plataformas certificadas. Em troca, as empresas passaram a informar os dados das vendas antes da chegada das encomendas. Em junho de 2024, porém, a Lei 14.902, do programa Mover, criou um imposto de importação de 20% para essa faixa. A cobrança começou em 1º de agosto de 2024, segundo o Senado Notícias.

A taxa das blusinhas rendeu R$ 2,88 bilhões entre agosto e dezembro de 2024 e cerca de R$ 5 bilhões em 2025, segundo a CNN Brasil. De janeiro a abril de 2026, foram mais R$ 1,78 bilhão. Enquanto isso, o volume de encomendas caiu. Antes da taxa, o país recebia mais de 18 milhões de pacotes por mês. Depois, esse número baixou para cerca de 11 milhões, de acordo com o NeoFeed.

Como acabou a taxa das blusinhas?

Em 12 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.357. No mesmo dia, uma portaria do Ministério da Fazenda zerou a alíquota para compras de até US$ 50. Em 3 de setembro, a Câmara e o Senado aprovaram o texto, com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) no Senado. Depois, Lula sancionou a lei em 10 de setembro, e o texto saiu no mesmo dia no Diário Oficial.

A nova lei autoriza o ministro da Fazenda a mudar as alíquotas do regime de tributação simplificada. O texto também permite criar limites de quantidade e de frequência para evitar que uma compra seja dividida em vários pacotes. Além disso, a Fazenda precisa avaliar os efeitos econômicos da medida em até três meses e, depois, a cada seis meses. Durante a sanção, Lula defendeu a mudança, segundo a Agência Brasil.

“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?”

Luiz Inácio Lula da Silva, na sanção da lei, em 10 de setembro de 2026

Quanto fica uma compra de US$ 40 agora?

O ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, o próprio imposto entra na base de cálculo. Por isso, a conta não é uma simples soma de percentuais. No exemplo abaixo, a compra de US$ 40 já inclui o frete, e o câmbio usado é de R$ 5,22, fechamento do dólar em 28 de setembro. Assim, o produto sai por R$ 208,80 antes dos impostos. Com a taxa das blusinhas, havia R$ 41,76 de imposto de importação. Em seguida, num estado com ICMS de 20%, a compra chegava a R$ 313,20.

Agora, sem o imposto federal, só o ICMS entra na conta. Com isso, a mesma compra sai por R$ 261,00, uma economia de R$ 52,20, ou cerca de 17%. Num estado com ICMS de 17%, o valor cai de R$ 301,88 para R$ 251,57. Vale lembrar que o limite de US$ 50 considera o produto, o frete e o seguro, segundo a Forbes Brasil. A cotação do dia também muda o resultado, como mostra a análise do dólar hoje.

O que continua sendo cobrado?

O ICMS segue valendo em todas as compras internacionais. Em abril de 2025, dez estados subiram a alíquota de 17% para 20%. Já nas compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a regra é outra. Até o início de setembro, a alíquota era de 60%, com desconto fixo de US$ 30, segundo a Forbes Brasil. A lei sancionada prevê reduzir essa taxa para 30%, de acordo com a Agência Câmara. Fora do Remessa Conforme, a isenção não vale, e o imposto federal é de 60%.

As compras no exterior aumentaram?

Sim, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). A entidade usou dados da Receita Federal. Entre junho e agosto de 2026, as remessas pelo Remessa Conforme somaram US$ 1,61 bilhão. No mesmo período de 2025, foram US$ 867 milhões, uma alta de cerca de 67%. Só em agosto, chegaram 26,5 milhões de itens, contra 15,2 milhões um ano antes, segundo o ICL Notícias.

Qual o impacto do fim da taxa das blusinhas no varejo?

O mercado reagiu logo após a MP. Em 13 de maio, as ações da C&A caíram 4,83%, as da Riachuelo, 4,64%, e as da Renner, 4,02%, segundo o InfoMoney. Naquele dia, a alta dos juros futuros também pesou. Para o Bradesco BBI, a mudança é “naturalmente negativa” para as varejistas locais. Além disso, uma pesquisa do BTG Pactual citada pelo NeoFeed apontou a Shein de 6% a 13% mais barata que as três redes numa mesma cesta de produtos.

A indústria critica a medida. Para a Abit, ela amplia a desigualdade entre as empresas brasileiras e as plataformas estrangeiras. A entidade afirma que o setor perdeu mais de 13 mil empregos formais até junho. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também se opôs e fala em tratamento desigual. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne plataformas digitais, vê na medida uma forma de democratizar o consumo. Para ela, a taxa era regressiva e pesava mais para as classes C, D e E.

O fim da taxa das blusinhas barateia as compras pequenas no exterior, mas não elimina o ICMS. Enquanto isso, o debate entre consumidores, plataformas e indústria continua. As avaliações semestrais da Fazenda devem mostrar os efeitos da medida sobre a arrecadação e o emprego. Para quem busca aliviar o orçamento de outra forma, o Desenrola 3.0 oferece renegociação de dívidas antigas.