Desenrola MEI ganha faixa nova com 50% de desconto em dívidas

O Desenrola MEI ganhou nesta quinta-feira (1º) uma nova faixa, o Desenrola MEI Pequeno Valor, para microempreendedores com dívidas de até R$ 8.105 com a União. Quem aderir paga 5% de entrada, recebe 50% de desconto sobre o restante e divide o saldo em até 55 meses. A adesão vai até 31 de janeiro de 2027, pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além da faixa nova, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola MEI original, que vencia em 30 de setembro. O anúncio saiu na quarta-feira (30), segundo o Ministério do Empreendedorismo. O tema pesa porque o Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e mais de 3 milhões deles estão endividados, com dívida média de R$ 3 mil, de acordo com o governo.

O que é o Desenrola MEI?

O Desenrola MEI é um programa de renegociação de dívidas do microempreendedor individual com a União. Ele vale para débitos inscritos na dívida ativa, ou seja, impostos e cobranças que a pessoa deixou de pagar e que já foram passados para a cobrança da PGFN. Na prática, é o caso, por exemplo, de guias mensais do MEI que ficaram sem pagamento e foram parar na dívida ativa.

O programa nasceu em julho de 2026, com adesão inicial de 6 de julho a 30 de setembro, segundo o Seu Dinheiro. Ele é diferente do Desenrola 3.0, que trata das dívidas de pessoas físicas com bancos e lojas. Aqui, o credor é o governo federal.

Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor?

A faixa nova é a mais simples. Ela vale para dívidas de até R$ 8.105, o equivalente a cinco salários mínimos. Primeiro, o MEI paga uma entrada de 5% do valor, sem desconto. Depois, o saldo que sobra cai pela metade e pode ser dividido em até 55 parcelas mensais.

Um exemplo ajuda a entender. Numa dívida de R$ 3 mil, que é a média dos MEIs endividados, a entrada seria de R$ 150. Em seguida, os R$ 2.850 restantes cairiam para R$ 1.425 com o desconto. Assim, o total pago ficaria em R$ 1.575, pouco mais da metade da dívida original, numa conta feita a partir das regras divulgadas pelo governo.

“Para quem é MEI, uma dívida pode pesar no orçamento do seu negócio. Com prazos e condições diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento.”

Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 30 de setembro de 2026

E o Desenrola MEI original, o que muda?

O programa original continua, agora com prazo até 29 de janeiro de 2027. Ele aceita dívidas de até R$ 20 mil e dá desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos. Porém, o abatimento tem um teto: no máximo 70% do valor total da dívida.

Nessa modalidade, a parcela mínima é de R$ 25, segundo o Seu Dinheiro e o portal Sul de Minas Online. Como aceita valores maiores, ela é o caminho para quem passa do limite da faixa Pequeno Valor. Enquanto isso, quem deve menos pode comparar as duas opções no simulador antes de escolher.

Tem negociação para dívidas com agências do governo?

Sim. A partir de 16 de outubro, o MEI também poderá negociar dívidas com autarquias e fundações federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Nesse caso, quem cobra é a Procuradoria-Geral Federal (PGF), um órgão diferente da PGFN.

As condições se parecem com as da faixa nova. Segundo a Fenacon, que reproduziu o comunicado da Agência Gov, o limite também é de R$ 8.105, o desconto é de 50% sobre o valor consolidado e o parcelamento vai até 60 meses. A adesão a essa transação vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

Como aderir ao Desenrola MEI?

Todo o processo é online. Primeiro, o empreendedor entra no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br) com a conta gov.br. Depois, consulta as dívidas pelo CNPJ e simula as opções de negociação disponíveis. Por fim, aceita a proposta e emite o boleto da primeira parcela.

Depois do primeiro pagamento, a cobrança fica suspensa e o MEI pode tirar uma certidão positiva com efeitos de negativa, segundo o Seu Dinheiro. Na prática, esse documento mostra que a dívida está em negociação e ajuda quem precisa de crédito ou quer fechar contrato. O alívio chega num momento delicado, em que o país vive ao mesmo tempo emprego e inadimplência em nível recorde.

Quantos MEIs já negociaram as dívidas?

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI tinha 411 mil acordos registrados, segundo o governo. Juntas, essas dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e caíram para R$ 757,25 milhões depois deles. Além disso, a União já recuperou R$ 106,63 milhões com os pagamentos.

Os números mostram que a maior parte dos endividados ainda não negociou. Afinal, são mais de 3 milhões de MEIs com dívidas e pouco mais de 400 mil acordos. A faixa nova chega na mesma semana de outra mudança para pequenos negócios, o adiamento do prazo do Simples Nacional para 15 de outubro.

Para o microempreendedor, a conta é simples: quem tem dívida de até R$ 8.105 pode pagar pouco mais da metade do valor em até 55 meses, e quem deve até R$ 20 mil tem a modalidade original até o fim de janeiro. Em todos os casos, vale simular no Regularize antes de fechar o acordo.