Devolução do saldo das bets começa dia 9, com sites já fora do ar

A devolução do saldo das bets começa na sexta-feira, 9 de outubro, e vai até o dia 14. Quem não sacou o dinheiro das casas de apostas até as 23h59 de segunda-feira (5) não perdeu o valor: ele volta automaticamente para uma conta bancária do próprio apostador, segundo o Ministério da Fazenda. Enquanto isso, os sites e aplicativos de apostas começaram a sair do ar nesta terça-feira (6).

O bloqueio é o passo mais visível da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A MP proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o país, de acordo com a Agência Brasil. Por isso, quem tenta abrir um site de apostas agora é levado a uma página com orientações sobre como recuperar o saldo. O assunto mexe com o bolso de milhões de brasileiros, já que mais de 26 milhões de CPFs ainda tinham dinheiro parado nas plataformas.

O que acontece com quem não sacou o saldo das bets?

Na prática, nada muda no direito ao dinheiro. A diferença é que o saque deixou de ser feito pelo apostador e passou a ser feito pelo sistema. Primeiro, as empresas de apostas informam aos bancos o saldo final de cada cliente, separado por CPF e pela conta de onde saiu o depósito original. Depois, os bancos e instituições de pagamento devolvem o valor ao dono.

As regras estão na Portaria SPA/MF 3.005/2026, publicada em 2 de outubro pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda. Segundo o ministério, as empresas precisam enviar ao sistema do governo o saldo de cada conta, os dados bancários para a transferência, o CPF e a data de nascimento do apostador. Além disso, elas continuam responsáveis pelas obrigações de quando funcionavam, mesmo com a autorização encerrada.

Quem ainda tinha dinheiro parado quando o prazo acabou deve guardar os comprovantes. O governo orienta manter prints do saldo e dos pedidos de saque feitos antes do encerramento, como registrou a Agência Brasil. Assim, fica mais fácil reclamar se o valor não aparecer.

Quando cai o dinheiro da devolução do saldo das bets?

O calendário oficial tem quatro etapas. Até 5 de outubro, às 23h59, o saque ainda era voluntário, feito no próprio site. Em seguida, em 6 e 7 de outubro, as plataformas repassam aos bancos a lista de saldos por CPF. Depois, de 9 a 14 de outubro, os bancos fazem as devoluções. Por fim, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver alguma dificuldade operacional.

“Nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária da devolução dos valores aos apostadores”, diz a página da Fazenda que explica a MP 1.394/2026. Ou seja, se o dinheiro não cair até o dia 14, o caminho seguinte passa pela Caixa. Até a tarde desta terça-feira, o governo ainda não havia detalhado como o apostador fará esse pedido.

Quanto dinheiro ficou nas bets?

Os números mostram que a maior parte do dinheiro está concentrada em poucas contas. No dia em que a MP saiu, havia cerca de R$ 2,1 bilhões nas plataformas, segundo a Fazenda, em números divulgados em 2 de outubro e publicados pelo SBT News. Desde então, os apostadores sacaram R$ 775,6 milhões.

Na tarde de segunda-feira (5), o último dado antes do fim do prazo, ainda restavam R$ 1,33 bilhão em 26,54 milhões de CPFs, de acordo com o Poder360 e com dados da Fazenda reunidos pelo ND+. No entanto, a maioria dessas contas guarda trocados. Segundo os mesmos dados, 92% das contas tinham menos de R$ 10, e mais de 96% tinham menos de R$ 25. Enquanto isso, só 1% das contas concentrava 80% de todo o saldo.

Antes, o governo falava em devolver cerca de R$ 1,7 bilhão, estimativa citada pela Agência Brasil. A diferença para o número mais recente vem dos saques feitos nos últimos dias do prazo.

O que são as 48 contas com mais de R$ 500 mil?

No meio desse dinheiro, a Fazenda encontrou 48 contas com mais de R$ 500 mil cada uma. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 2 de outubro que esses saldos fogem do padrão. “Há uma movimentação que discrepa do grosso das contas que tinham recurso em apostas e podem, sim, estar sujeitas a alguma investigação”, afirmou, segundo o SBT News.

Por enquanto, as contas passam por uma análise detalhada. Se houver indício de irregularidade, o caso pode seguir para órgãos como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. Porém, ter muito dinheiro numa conta de apostas não é crime por si só. A análise serve justamente para separar o que é normal do que precisa ser investigado.

Preciso fazer alguma coisa para receber?

Pelo cronograma oficial, não. A devolução parte da empresa de apostas e do banco, sem cadastro em site nem pagamento de taxa. Por isso, mensagens que pedem senha, código ou um “pagamento para liberar o saldo” merecem desconfiança. Golpistas costumam usar notícias recentes e o medo de perder dinheiro para enganar, como mostra a matéria sobre o golpe do falso advogado.

Vale também conferir o extrato da conta usada para depositar nas bets. Afinal, a regra manda devolver o dinheiro preferencialmente para a conta de origem ou para outra conta do mesmo CPF. Quem já fechou essa conta deve acompanhar os avisos da Fazenda e da Caixa depois do dia 14.

A proibição das bets já é definitiva?

Ainda não. Uma medida provisória vale como lei assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo da Constituição. Se isso não acontecer, ela perde a validade, como lembrou o jornal O Tempo. Até esta terça-feira, a MP aguardava análise dos parlamentares.

O tema divide opiniões. O governo diz que a medida combate o endividamento das famílias e o uso compulsivo de jogos online. Do outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias classificou a MP como “eleitoreira e ilegal”, segundo o Poder360. As loterias autorizadas por lei, como as da Caixa, não entram na proibição. O efeito da medida no consumo já aparece em outros números, como mostram as matérias sobre a queda do Pix depois da proibição e sobre o impacto no varejo.

Em resumo, a devolução do saldo das bets acontece entre 9 e 14 de outubro: quem deixou dinheiro nas plataformas deve receber o valor, direto na conta, sem precisar pedir. Se nada cair até lá, a Caixa assume a devolução. Para quem ainda tem dúvidas sobre as regras do fim das apostas, a matéria sobre como sacar o saldo das bets explica o começo dessa história.