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Geopolítica

Cidadania argentina por investimento vai custar US$ 350 mil

O governo Milei anunciou em Paris um programa que dá o passaporte a estrangeiros que pagarem ao Tesouro ou comprarem um título público. A regra base, porém, já foi derrubada por um tribunal.

Redação 6 min de leitura
Foto: Barcex/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

A cidadania argentina por investimento vai custar US$ 350 mil, cerca de R$ 1,8 milhão, para quem quiser o passaporte sem morar no país. O governo de Javier Milei anunciou nesta sexta-feira (2), em Paris, que estrangeiros poderão virar cidadãos argentinos pagando esse valor ao Tesouro, sem devolução, ou comprando um título público de US$ 800 mil. O programa deve começar entre outubro e dezembro de 2026.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli, durante a Argentina Week, um evento para investidores na capital francesa, segundo o Poder360 e a agência EFE, reproduzida pelo Infobae. A medida importa porque a Argentina passa a disputar um mercado em que países vendem residência ou nacionalidade para fazer caixa. Além disso, o programa nasce sob dúvida jurídica, já que a regra que permitiu essa via foi considerada inconstitucional por um tribunal em junho.

Quanto custa a cidadania argentina por investimento?

Existem duas opções, de acordo com o Diario de Cuyo. A primeira é um aporte direto de US$ 350 mil ao Tesouro Nacional, que não é devolvido. A segunda é comprar um título público especial de US$ 800 mil com taxa zero, ou seja, um papel que não paga juros ao investidor durante o prazo.

A família pode entrar no mesmo pedido. Por isso, o cônjuge e os filhos de 18 a 25 anos, solteiros e sem filhos, custam mais US$ 100 mil cada. Já os filhos menores de 18 anos saem por US$ 25 mil cada. Assim, uma família com pai, mãe e duas crianças paga US$ 500 mil na opção mais barata, segundo o Diario de Cuyo e o Poder360.

Passaporte argentino, oferecido no programa de cidadania argentina por investimento
Primeira página do passaporte argentino, que o governo quer oferecer a investidores estrangeiros. Foto: Governo da Argentina/InfoLeg (CC BY 2.5 AR)

Quem pode pedir e quais são as regras?

Qualquer estrangeiro pode se candidatar, sem precisar ter morado antes na Argentina. Essa possibilidade foi criada em 2025: em maio, o Decreto 366/2025 mudou a Lei de Cidadania para incluir a figura do “cidadão por investimento” e, em 31 de julho, o Decreto 524/2025 regulamentou o processo, segundo o La Nación.

Na prática, o pedido passa por um filtro. Primeiro, a Agência de Programas de Cidadania por Investimento, ligada ao Ministério da Economia, analisa o candidato. Depois, entram a secretaria de inteligência (SIDE), a unidade antilavagem de dinheiro (UIF) e os ministérios da Segurança e do Interior. Segundo a EFE, eles verificam a identidade, os antecedentes criminais, o histórico migratório e a origem do dinheiro. Por fim, a Direção Nacional de Migrações dá a palavra final.

Luis Caputo, ministro da Economia que anunciou a cidadania argentina por investimento
Luis Caputo, ministro da Economia da Argentina, em retrato oficial de 2024. Foto: Governo da Argentina (CC BY 4.0)

Por que a Argentina quer vender cidadania?

O motivo declarado é dinheiro. O governo diz que os recursos vão “fortalecer a posição fiscal e financeira” do país, segundo a Bloomberg Línea. De acordo com o NeoFeed, a meta é arrecadar US$ 2,5 bilhões em cinco anos, num momento em que a Argentina tem cerca de US$ 29 bilhões em pagamentos de dívida até o fim de 2027.

O preço também caiu em relação ao que se discutia antes. Em julho, o jornal Financial Times informou que o governo estudava cobrar US$ 500 mil no aporte direto e US$ 1 milhão em títulos, segundo o iProfesional. Na versão anunciada em Paris, os valores ficaram em US$ 350 mil e US$ 800 mil. A pressão das dívidas não é só argentina, como mostramos ao explicar por que a dívida pública mundial passou de US$ 100 trilhões.

O que o passaporte argentino oferece?

O principal atrativo é a mobilidade. Segundo o iProfesional, o passaporte argentino permite entrar sem visto em cerca de 170 países. Além disso, o cidadão argentino tem direito de residência nos países do Mercosul e associados, entre eles o Brasil, como lembrou o Metrópoles.

Para os consultores do setor, isso coloca a Argentina num lugar raro. O consultor David Lincoln disse à Bloomberg Línea que o programa funciona como um “plano B completo” frente às opções do Caribe, que custam a partir de US$ 250 mil. Ainda segundo a reportagem, a Argentina vira de longe o maior país do mundo a vender cidadania. Antes, o maior era Montenegro, com cerca de 628 mil habitantes.

A cidadania argentina por investimento é segura do ponto de vista legal?

Há uma dúvida em aberto. Em 30 de junho de 2026, a Câmara Nacional Eleitoral, um tribunal federal argentino, declarou nulo o Decreto 366/2025, que deu à Direção de Migrações, um órgão do Poder Executivo, o poder de conceder a cidadania, segundo o Perfil. Para o tribunal, a Constituição proíbe decretos de urgência em temas eleitorais, e a nacionalidade dá direito ao voto.

Como o programa anunciado em Paris prevê que a decisão final seja das Migrações, segundo a EFE, o tema pode voltar aos tribunais, risco que o iProfesional já apontava em julho. Além disso, a Bloomberg Línea prevê resistência de opositores por razões nacionalistas, a um ano da eleição presidencial de 2027. Até a publicação desta matéria, o governo não havia divulgado a data exata de início.

Javier Milei, presidente da Argentina, cujo governo lançou a cidadania por investimento
Javier Milei, presidente da Argentina, em 2026. Foto: Elekes Andor/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

Outros países também vendem cidadania ou residência?

Sim, e a moda cresceu. Nos Estados Unidos, o governo Trump criou o “gold card”, um visto de residência que custa US$ 1 milhão por pessoa, segundo o NeoFeed. Já na Europa, a venda de nacionalidade sofreu um golpe: em 29 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o programa de Malta violava as leis do bloco, de acordo com o Times Brasil. Para a corte, a cidadania europeia “não pode resultar de uma transação comercial”.

A diferença é que residência e cidadania são coisas distintas. O visto de residência deixa a pessoa morar no país, enquanto a cidadania dá passaporte, voto e os mesmos direitos de quem nasceu lá. No fundo, os países tratam a própria imagem como um ativo que pode render dinheiro, a mesma lógica da marca país.

Em resumo, a Argentina vai cobrar a partir de US$ 350 mil para dar o passaporte a estrangeiros, com uma checagem de segurança no meio do caminho e a promessa de começar ainda em 2026. O sucesso depende de dois fatores: a procura de investidores e a resposta da Justiça argentina à base legal do programa.

Redação

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